Por Josana Salles
Das 78 barragens cadastradas em Mato Grosso, 22 são classificadas como de alto risco ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto, e duas delas estão abandonadas, sem responsáveis legais ativos. Apesar desse cenário, apenas sete estruturas possuem Plano de Ação de Emergência (PAE), instrumento que orienta evacuação e resposta em caso de acidente.
Entre as estruturas classificadas como de alto risco estão as barragens Fortuna, em Pontes e Lacerda, e Neta, em Nossa Senhora do Livramento. Ambas foram utilizadas na extração de ouro, estão embargadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e não possuem responsáveis legais ativos, enquadrando-se na definição de abandono prevista na legislação de segurança do setor. As informações foram publicadas na coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, e confirmadas pelo eh fonte.
Os dados constam no Boletim EduMiTe de janeiro de 2026, com balanço de 2025. O levantamento é produzido pelo Grupo de Pesquisa Educação, Mineração e Território (EduMiTe), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e integra as ações do Observatório de Barragens de Mineração (OBaM), com base em informações da ANM. Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não respondeu aos questionamentos.
Casos sob investigação
A barragem Fortuna foi inspecionada pela última vez em março de 2025, por meio de sobrevoo com drone, devido à dificuldade de acesso ao local. Segundo a ANM, foram identificados casos de “inação” e “descumprimento absoluto” das normas da Política Nacional de Segurança de Barragens. O órgão recomendou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Secretaria de Meio Ambiente, diante das reiteradas não conformidades.
Já a barragem Neta registrou o rompimento de um dos taludes em maio de 2025, espalhando rejeitos por cerca de 200 metros. A ocorrência foi comunicada ao MPF, à Defesa Civil e a órgãos ambientais.
O MPF de Mato Grosso confirmou o recebimento da documentação encaminhada pela ANM e informou que o material foi direcionado para apuração.
Foto: Sema-MT
Panorama nacional
O cenário estadual está inserido em um quadro mais amplo. O Brasil possui 24.077 barragens registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Desse total, 1.090 são classificadas como de categoria C, maior potencial de dano associado, ou de alto risco.
Em Mato Grosso, as 22 barragens classificadas como de alto risco ou DPA alto representam quase um terço das estruturas cadastradas no estado.
Além da classificação de risco, o boletim destaca limitações nos instrumentos de prevenção e resposta.
Das 78 barragens cadastradas em Mato Grosso:
10 possuem Plano de Segurança da Barragem (PSB);
7 possuem Plano de Ação de Emergência (PAE).
Isso significa que menos de 10% das barragens do estado contam com plano específico para orientar autoridades e comunidades em caso de acidente.
A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em 2024, foram realizadas 15 fiscalizações no universo de 78 barragens, com a emissão de oito notificações para adequação.
fiscalização é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em 2024, foram realizadas 15 fiscalizações no universo de 78 barragens, com a emissão de oito notificações para adequação.
O boletim lista desafios como a “necessidade de atualização cadastral de diversas barragens” e a “intensificação das vistorias de campo, especialmente em áreas de difícil acesso”. Isso sugere que não apenas a fiscalização é limitada, mas também que a própria informação sobre as barragens pode estar desatualizada e que áreas de risco podem estar sendo negligenciadas devido a barreiras logísticas.
Situação estrutural
Mato Grosso é apontado no boletim como o segundo estado com maior número total de barragens no país, com 180 estruturas, e líder em novos cadastros em 2025, com 11 registros distribuídos em cinco municípios.
De acordo com o levantamento, além de ser o 2º estado brasileiro com maior número de barragens (180), foi também o com maior número de barragens cadastradas em 2025. O documento destaca que Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Cáceres concentram a maior parte das novas estruturas. Apenas Poconé registrou seis novas barragens em janeiro de 2026, mantendo o ritmo de expansão observado ao longo do ano passado.
O boletim também chama atenção para falhas na transparência. “Das 11 barragens cadastradas em 2025, quatro (cerca de 36%) apresentam método construtivo classificado como ‘desconhecido’”, aponta o texto. A ausência de informação é tratada como fator de risco adicional, sobretudo após a proibição do método a montante, em vigor desde 2019. Entre as estruturas citadas está a Barragem GMX, localizada em Nossa Senhora do Livramento.
Estado estratégico para a produção agropecuária e a geração de energia, Mato Grosso mantém em operação um conjunto de barragens com diferentes níveis de risco e potencial de dano.
A combinação entre número significativo de estruturas classificadas como de alto risco, baixa cobertura de planos de emergência e volume limitado de fiscalizações anuais indica fragilidades no sistema de monitoramento e resposta.
Com a expansão das atividades econômicas e a possível ampliação do uso dessas estruturas, o desafio regulatório e ambiental tende a se intensificar.
