O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu uma liminar que suspende temporariamente um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT), o governo mato-grossense e o grileiro Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado como o maior desmatador da Amazônia. O acordo proposto prevê a redução da área total do Parque Estadual Cristalino II, de 118 mil para 105 mil, com parte da unidade sendo alterada para permitir a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), legalizando a área invadida.
A decisão impede o avanço das negociações que previam alterações no Parque Estadual Cristalino II e a regularização de fazendas inseridas em área de proteção ambiental. A União ingressou com a ação, alegando ter interesse jurídico direto no caso e sustentando que a competência para analisar o tema é da Justiça Federal. A decisão foi divulgada pelo site PNB Online e confirmada pelo eh fonte 3 Biomas. O acordo beneficiaria a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., pertencente à família Junqueira Vilela.
A liminar, assinada pelo desembargador Jones Gattass Dias, determinou o sobrestamento imediato da ação declaratória de nulidade movida pela empresa, que contestava o decreto de criação do parque. A decisão impede qualquer ato que avance na instrução do processo, inclusive tratativas de acordo, até que seja avaliado o pedido do governo federal.
Interesse da União e competência federal
Nos embargos de declaração apresentados em maio de 2024, a União argumenta que a área do Parque Cristalino II foi doada pelo governo federal ao governo estadual por meio da Lei 12.310/2010, condicionada a obrigações específicas de conservação ambiental. Além disso, a Gleba Cristalino integra o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e está classificada como área prioritária para a biodiversidade.
A União afirma ainda ser proprietária residual de mais de 7,6 mil hectares dentro da gleba e participa de uma ação na Justiça Federal que questiona a validade dos títulos de domínio da empresa Triângulo, suspeitos de se basearem em certidões fraudulentas. Em trecho destacado pelo desembargador, a própria empresa teria reconhecido que “as terras continuam sendo da União Federal”.
Repercussão
A minuta do acordo enfrenta resistência dentro do MPMT, onde promotores avaliam que a proposta favorece diretamente um dos maiores responsáveis históricos pelo desmatamento na Amazônia. Um dos articuladores das negociações, o promotor Marcelo Vacchiano, afirmou que o texto passou por diversas alterações ao longo das tratativas, mas o documento final ainda não foi divulgado.
O governo estadual e a Assembleia Legislativa também apoiam a medida, argumentando que ela resolveria definitivamente disputas fundiárias dentro da unidade de conservação.
“Com o acordo global, chega ao fim o problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação. Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive da decisão do Tribunal de Justiça que determinou a nulidade do decreto de criação do parque em abril de 2024”, diz nota divulgada pelo governo.
