Risco em barragens e flexibilização da mineração ligam sinal vermelho em MT

Por Josana Sales

O alerta emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e um estudo produzido pelo Grupo de Pesquisa Educação, Mineração e Território (EduMiTe), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reacenderam a preocupação com a segurança das barragens de mineração em Mato Grosso. O rompimento parcial da barragem Neta, ocorrido em maio de 2025, mantém a Defesa Civil de Nossa Senhora do Livramento em estado de vigilância, principalmente em períodos de chuvas.

Das 180 barragens de mineração cadastradas em Mato Grosso, 17 estão em nível de alerta ou emergência acionados, e 66 possuem Dano Potencial Associado – potencial de danos de perda de vidas humanas, impactos ambientais e socioeconômicos – alto ou médio, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Localizada na região do Pirizal, a cerca de 30 quilômetros do centro do município de Nossa Senhora do Livramento, a barragem que está abandonada, sem um responsável legal, liberou rejeitos de mineração em um raio de aproximadamente 200 metros. Apesar de não haver comunidades próximas, o impacto ambiental na área de várzea preocupa autoridades.

O coordenador da Defesa Civil municipal, Heládio Mendes de Campos Maciel, informou que o caso foi comunicado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Segundo ele, o município enfrenta limitações estruturais para monitorar a área de forma adequada.

“Estamos monitorando o tempo todo, mas nossa estrutura é pequena. Contamos com apenas um servidor e precisaríamos de apoio do Governo do Estado, principalmente com equipamentos como drones”, afirmou.

A ANM já havia informado o município, a Sema-MT e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as condições precárias de conservação da barragem, agravadas por um histórico de irregularidades que resultaram no embargo da estrutura em 2024. Em maio de 2025, o órgão federal exigiu a adoção de medidas corretivas urgentes, incluindo a realização de estudos geotécnicos sobre a segurança e estabilidade da barragem por profissionais habilitados.

Outra barragem apontada como de alto risco é a Fortuna, em Pontes de Lacerda. As duas foram embargadas pela ANM, porque não possuem responsáveis legais ativos, enquadrando-se na definição de abandono prevista na legislação do setor.

Projetos na ALMT geram polêmica

Paralelamente aos alertas técnicos e às dificuldades de fiscalização, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute projetos de lei que propõem flexibilizar regras de licenciamento ambiental para empreendimentos minerários. Sob o argumento de incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento econômico, especialistas avaliam que as propostas representam retrocessos na proteção ambiental.

Entre os projetos citados estão:

• PLO 470/2019: delimita áreas de uso restrito para exploração de areia no estado;
• PLO 711/2025: propõe a criação de selos de competência econômica e sustentabilidade ambiental para garimpos;
• PLO 191/2023: simplifica o licenciamento ambiental para atividades de mineração em regiões tradicionalmente ocupadas por garimpos.

Também é alvo de críticas a Lei Complementar nº 788/2024, já sancionada, que permite a realocação de Áreas de Reserva Legal (ARLs) para atividades de mineração.

A consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (ObservaMT), Edilene Fernandes, defende maior transparência nos processos de licenciamento.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também deveria divulgar dados atualizados sobre o monitoramento e os empreendimentos minerários. Em Mato Grosso, essas informações ainda são pouco acessíveis”, afirmou.

Segundo ela, a justificativa de “modernização e segurança jurídica” apresentada nas propostas legislativas contrasta com a realidade de estruturas abandonadas ou com falhas de manutenção.

“Se, mesmo com regras mais rígidas, já enfrentamos situações alarmantes, qualquer flexibilização tende a ampliar os impactos ambientais e sociais. Propostas legislativas devem ser fundamentadas em estudos científicos e análises técnicas rigorosas”, alertou.

Os desdobramentos do caso da barragem Neta evidenciam fragilidades no monitoramento, limitações da estrutura pública e a necessidade de articulação entre órgãos estaduais e federais. Ao mesmo tempo, o avanço de propostas que flexibilizam o licenciamento ambiental amplia a pressão sobre comunidades e ecossistemas já impactados pela atividade minerária.

“Em um ano eleitoral, é fundamental acompanhar com atenção as propostas em discussão no Legislativo e os estudos apresentados por órgãos reguladores. O desafio é equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, concluiu Edilene.

*Correção realizada às 11h30: o número de barragens em MT é 180, e não 78. Destas, 17 estão em situação de alerta ou emergência