PCH no Pantanal, de filho do governador de MT, avança e tem cronograma até 2027

Por Adriana Mendes 

A instalação da polêmica Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colibri, no córrego Pratinha, em Santo Antônio do Leverger (MT), tem operação prevista para começar em fevereiro de 2027. Em março deste ano, o empreendimento foi enquadrado em regime fiscal especial, que permite isenção de impostos e reduz os custos de implantação. A PCH Colibri pertence à Santo Antônio Energética SPE S.A. e tem como diretor Luís Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União).

O projeto foi originalmente idealizado pelo ex-bicheiro, o comendador João Arcanjo Ribeiro, que perdeu o direito de aproveitamento do curso d’água após ser preso e condenado como líder de uma organização criminosa. Arcanjo questionou administrativamente o processo na Aneel. “Colibri” é nome recorrente entre as empresas ligadas ao comendador.

A instalação da PCH é alvo de críticas de ambientalistas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no ano passado, a alteração do cronograma de implantação da usina, ampliando os prazos para licenciamento ambiental, financiamento, início das obras e operação das unidades geradoras. A União também declarou de utilidade pública, em favor da empresa, áreas de terra necessárias à implantação da usina.

Isenção de impostos

O empreendimento foi oficialmente habilitado ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), conforme publicação da Receita Federal no Diário Oficial da União de março de 2025. Com a medida, o projeto passou a ter direito à isenção de PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados em sua implantação, o que representa uma redução significativa nos custos da obra. O regime é voltado a projetos de infraestrutura considerados estratégicos.

A PCH Colibri está localizada a pouco mais de 50 quilômetros da baía Sinhá Mariana. Com capacidade prevista de geração de 10 megawatts, será construída a cerca de três quilômetros da cachoeira do Aguaçu, uma queda-d’água de 80 metros situada em área de alta relevância ambiental, com córregos que deságuam no rio Mutum, na encosta da Serra de São Jerônimo. Ambientalistas já alertaram que a cachoeira poderá desaparecer.

O licenciamento ambiental foi aprovado em agosto de 2024, com validade até dezembro de 2029, segundo informou à coluna a Secretaria de Meio Ambiente (Sema). O documento, no entanto, não foi disponibilizado.

A portaria da Aneel também detalha a obrigação da empresa de construir, com recursos próprios, uma linha de transmissão de 75 km até a subestação da Energisa em Rondonópolis. Um pedido de licenciamento “simplificado” para essa linha foi protocolado em março deste ano e está em análise. O prazo máximo para avaliação da licença ambiental simplificada é de 60 dias. Segundo a Sema, todo o processo de emissão é feito digitalmente, sem a necessidade de ir ao órgão ambiental.

Pressão política

Em 2017, um ano antes de ser eleito governador, Mauro Mendes e seu aliado Mauro Carvalho solicitaram formalmente à Aneel a liberação da central hidrelétrica, que acabou sendo assumida pelo filho do governador.

Uma reportagem da Agência Pública, publicada em agosto de 2022, revelou que Mauro Mendes e a empresa Maturati Participações atuaram em conjunto para acelerar a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na bacia do Pantanal. Em julho de 2020, a Maturati protocolou no Ministério de Minas e Energia uma carta detalhando ações coordenadas com Mendes e outros políticos para viabilizar os empreendimentos. A principal queixa da empresa era a Resolução 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), que suspendeu a construção de hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai até maio de 2020, exigindo estudos de impacto ambiental.
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Cachoeira do Aguaçu, no município de Santo Antônio do Leverger
Foto: Rogério Florentino