O processo para anular a criação do Parque Estadual Cristalino II, no norte de Mato Grosso, está agora para mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Considerado um dos principais santuários ecológicos da Amazônia, o parque corre risco de desaparecer.
Na avaliação de pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o estado de Mato Grosso está sob forte ameaça por ações do agronegócio que priorizam o lucro em detrimento da proteção ambiental.
Em carta publicada na revista “Science” em julho, especialistas alertam que essa decisão abre um precedente perigoso para a anulação de outros parques estaduais e pode agravar ainda mais a crise climática.
A empresa que entrou com pedido para anulação da criação do parque é a Sociedade Triângulo, que tem entre seus sócios Douglas Dalberto Naves. Segundo o Ministério Público Federal, ele é “laranja” do maior desmatador da Amazônia, Antônio José Junqueira Vilela Filho.
Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a empresa detém títulos fraudulentos, supostamente emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão fundiário estadual.
Entenda aqui o caso
2011 – A Sociedade Comercial Agropecuária Triangulo LTDA entra com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contestando processo de criação do Parque Cristalino II, alegando ter propriedades na região.
A ação foi negada em primeira e segunda instância, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o processo voltou para análise do TJMT.
2022/agosto – TJMT anula o decreto que criou o parque, o governo estadual não recorreu no prazo legal e a decisão transitou em julgado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorre e o processo é reaberto.
2022/setembro – Após a decisão, o parque foi alvo de incêndios criminosos. A suspeita é que o objetivo era usar a área para criação de gado e plantio de grão de forma ilegal.
2023/ abril – A Sociedade Triângulo tem uma segunda decisão favorável no TJMT que anula criação do parque.
2024/maio – O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), em participação no programa Roda Viva não confirma se o estado vai recorrer da decisão e critica a criação de parques sem pagamento de indenizações por desapropriações.
2024/maio – Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de anulação do processo justificando que a empresa detém títulos fraudulentos supostamente emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)
2024/ maio – O governo de MT muda de postura. Procuradoria-Geral de Mato Grosso (PGE) não recorre da decisão e passa a defender uma conciliação.
2024/ junho – O TJMT decidiu encaminhar o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau .
Onde fica o Parque Cristalino II
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Foi criado pelo governo de Mato Grosso em 30 de maio de 2001. A área, localizada a cerca de 800 quilômetros da capital Cuiabá, possui 118 mil hectares e é rica em fauna e flora típicas da região.
O parque abriga 600 espécies de aves, sendo que 25 constam na Lista Oficial das Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente.
A unidade foi criada justamente devido à necessidade de assegurar a proteção integral da floresta primária, suas nascentes, corredeiras, cachoeiras e sítios arqueológicos.
Mais informações: https://soscristalino.org.br/
