O município de Poconé (MT) tem um histórico ligado à mineração, agora marcado também pelos riscos associados às barragens de rejeitos. Dentro do perímetro urbano, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), há sete empreendimentos de mineração de ouro licenciados. O dado mostra a proximidade entre garimpos e áreas residenciais numa cidade onde escavações clandestinas provocaram rachaduras e afundamentos do solo, levando famílias a deixarem suas casas.
Um levantamento do Eh Fonte nos registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou os titulares de sete processos minerários na área urbana de Poconé. Uma única empresa concentra três dessas áreas.
Não é a primeira vez que o ouro transforma a paisagem de Poconé. Entre as décadas de 1980 e 1990, Poconé, ganhou as páginas de dezenas de veículos de comunicação nacionais e regionais, que estamparam imagens de uma verdadeira paisagem lunar: crateras de até 60 metros de profundidade, montes de cascalho e uma terra arrasada, onde a vida animal desapareceu. Naquela época, a região chegou a concentrar cerca de 200 garimpos mecanizados, operados por aproximadamente 60 empresários e que movimentavam milhares de garimpeiros, um contingente que transformou a mineração na principal atividade econômica do município, deixando cicatrizes visíveis até hoje.
Mais de três décadas depois, o ouro volta a mover o solo de Poconé, cidade situada nas bordas da planície inundável do Pantanal mato-grossense. Na Avenida Chico Gil, escavações clandestinas provocaram afundamentos e colocaram casas sob risco de desabamento. Famílias foram removidas da área, e a prefeitura criou um auxílio-moradia de R$ 900 por mês. O problema, porém, não é inédito. Em 2018, moradores já reclamavam de rachaduras em paredes provocadas por escavações de garimpos urbanos.
Foto: José Medeiros
A Sema-MT confirmou que hoje existem 27 empreendimentos de mineração de ouro em Poconé, sete deles dentro do perímetro urbano. Em 2025, foram emitidas 33 licenças de operação (LOs); em 2026, 27 — um mesmo empreendimento pode, eventualmente, ter mais de uma licença ambiental. Em nota, a Sema informou que “o licenciamento de atividade de mineração segue determinações de legislações federais e estaduais, além de Termos de Referência disponíveis no site da Sema”.
O levantamento no Cadastro Mineiro da ANM, atualizado em setembro de 2026, identificou sete processos minerários no perímetro urbano. Todos ingressaram com o “Requerimento de Mudança de Regime para Autorização de Pesquisa”: áreas que estavam sob Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) que já operavam com autorização da Sema e foram convertidas para o regime de pesquisa mineral. Na maioria dos casos, o início da pesquisa já foi comunicado à ANM entre maio e agosto de 2026.
Entre os titulares, um nome concentra três dos sete processos: a Alain Stephane Riviere Mineração, empresa individual fundada em 25 de março de 2012, com sede em Poconé e capital social declarado de R$ 1 milhão. Os garimpos da Riviere no município somam 66,71 hectares. Os demais processos pertencem a outros quatro titulares: Valdinei Mauro de Souza (49,51 ha), Rubens Gimenez Rodrigues (40,42 ha), Gonçalo Pedroso de Barros (39,30 ha) e João Ribeiro da Costa (44,38 ha).
O titular da empresa é Alain Stephane Riviere, executivo de origem francesa residente em Petrópolis (RJ). Antes da mineração, construiu carreira no setor de telecomunicações: foi diretor de regulamentação e estratégia corporativa da Telemar/Oi entre 2004 e 2009 e ocupou posição equivalente na Intelig entre 1999 e 2003.
Foto: José Medeiros
Autuações e histórico judicial
A empresa responde a autuações do Ibama. Em dezembro de 2022, foi autuada por manter 73,5 kg de mercúrio metálico em depósito irregular em Poconé e por prestar informação falsa sobre a compra de 34,5 kg do metal. Em 2025, recebeu novo auto de infração por depósito de 975 g de mercúrio em desacordo com a legislação. Entre 2023 e 2026, a empresa declarou R$ 180,1 milhões em ouro à CFEM por meio de seus processos minerários em Poconé, segundo levantamento do site Repórter Brasil.
A empresa e seu proprietário também figuram entre os investigados na Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama em dezembro de 2022 para investigar uma rede de comércio ilegal de mercúrio que abastecia garimpos na Amazônia. A investigação apura crimes de organização criminosa, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. No âmbito da operação, foi determinada busca e apreensão no domicílio de Riviere, medida que a defesa tentou anular por habeas corpus.Procurada, a empresa não retornou às solicitações de entrevista nem respondeu às perguntas encaminhadas pelo Eh Fonte.
A Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), observa que a coexistência entre atividades minerárias e áreas urbanas exige planejamento territorial e controle ambiental rigorosos, cujas diretrizes envolvem competências legais compartilhadas entre diferentes órgãos e entes federativos. A Sedec diz ter defendido o “fortalecimento dos instrumentos de monitoramento da produção mineral e da rastreabilidade da atividade minerária, visando ampliar a capacidade do Estado de acompanhar a operação dos empreendimentos, identificar situações de risco e subsidiar a atuação coordenada dos órgãos competentes”.
Segundo a pasta, a avaliação sobre eventuais alterações normativas relacionadas a distanciamentos mínimos, critérios locacionais ou condicionantes adicionais de licenciamento deve ser conduzida por meio de estudos técnicos e jurídicos específicos, em consonância com as atribuições constitucionais de cada órgão competente. A Secretaria Adjunta de Mineração atua no acompanhamento e no monitoramento da produção mineral em Mato Grosso, fortalecendo a rastreabilidade e a integração de bases de dados para subsidiar a identificação de irregularidades.
Foto: José Medeiros
Barragens de rejeitos
Poconé concentra 54 barragens de rejeitos cadastradas na ANM, o segundo maior número do país. Riviere é proprietário das barragens Francês e Alain II. A Alain II, localizada a 1 km do centro habitado de Poconé, está em Nível de Emergência 1 desde 2025 e teve a classificação de risco elevada de “médio” para “alto” em janeiro de 2026. A estrutura foi autuada pela ANM em agosto de 2026. A barragem de Yuri Macedo Oliveira também aparece nos boletins da ANM com Nível de Emergência 1 em Poconé.
A Sema-MT afirmou que as barragens de rejeitos são reguladas pela ANM. “A Sema observa a questão da localização da barragem e, caso necessário, analisa a autorização de supressão de vegetação.”
A Cooperativa de Garimpeiros de Poconé também foi procurada para falar sobre a situação do setor, mas não deu retorno.
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) destaca que, nos últimos anos, a pressão do setor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso se refletiu em propostas cada vez mais frequentes de flexibilização das regras para a atividade minerária. Um exemplo citado foi a aprovação da expansão da mineração para zonas protegidas a partir da realocação das áreas de Reserva Legal.
“É preocupante o avanço da mineração sobre os biomas mato-grossenses, sobretudo por se tratar de uma atividade que pode produzir impactos socioambientais significativos. No caso do Pantanal, especialmente em Poconé, há alertas sobre os riscos da atividade garimpeira, principalmente pelo potencial de gerar danos à saúde e à alimentação da população, incluindo a exposição ao mercúrio e à contaminação de peixes”, diz a entidade em nota.
O observatório alertou ainda para os riscos de contaminação das águas, assoreamento e impactos sobre a biodiversidade da maior planície alagável do mundo. “Por isso, o avanço da mineração no Pantanal precisa ser acompanhado com atenção, uma vez que produz impactos sobre o meio ambiente e as populações que dependem diretamente deste ecossistema”.
