Iasmim Sousa*
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram que o índice de desmatamento na Amazônia mato-grossense é o menor dos últimos nove anos. Entre julho de 2023 e agosto de 2024, o bioma perdeu 1.264 km2, uma redução de 38% em comparação com o período anterior. Em relação a área total do bioma, a diminuição do desmate foi de 30,6%.
Segundo pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV), apesar da redução, o padrão de supressão da floresta se tornou mais impactante, já que 56,7% da área desmatada sofreu com o desmatamento por “degradação progressiva”. Ou seja, quando há, principalmente, o uso do fogo de forma recorrente com o objetivo de suprimir a vegetação, muitas vezes ano após ano.
Outra característica do desmatamento do bioma em Mato Grosso é a ilegalidade. A área desmatada sem autorização chegou a 995 km2, aproximadamente 78% do total desmatado no período. De acordo com o levantamento do Inpe, imóveis rurais cadastrados com mais de 1.500 hectares são os campeões de ilegalidade
O coordenador do Núcleo de Inteligência do ICV, Vinicius Silgueiro, afirmou que, apesar de serem imóveis regularizados, o desmatamento ilegal ainda resulta em retornos financeiros vantajosos mesmo com a aplicação de multas ambientais.
“A área desmatada ilegalmente em imóveis rurais cadastrados correspondeu a 72,1% do total em ambos os biomas (Cerrado e Amazônia). Cerca de 63% desse desmatamento ilegal se concentrou em grandes imóveis rurais, que ocupam grandes áreas no estado, em regiões ainda com remanescentes de vegetação nativa, como o noroeste de Mato Grosso”, disse o coordenador.
Ele explicou que “é fundamental compreender que o desmatamento ilegal dessas áreas acontece porque tem uma lógica econômica que vigora e que, ainda que o imóvel rural seja embargado e multado, existem caminhos para a área seguir sendo utilizada e trazendo retorno financeiro ao proprietário, de forma que desmatar ilegalmente acaba compensando para ele”.
Os 10 municípios mato-grossenses com maiores taxas de desmatamento da Amazônia em 2024 foram Nova Maringá (203), Colniza (113), Marcelândia (86), Aripuanã (68), Paranatinga (57), Peixoto de Azevedo (63), Juara (52), Brasnorte (48), União do Sul (43) e São Félix do Araguaia (34).
Apenas nos municípios de Nova Maringá e Paranatinga o desmatamento cresceu de julho de 2023 a agosto de 2024. Em Nova Maringá, a área desmatada saltou de 129 km2 para 203 km2 e em Paranatinga de 36 km2 para 57 km2. Todas as outras cidades apresentaram alguma diminuição, especialmente Juara e União do Sul, onde o desmatamento caiu praticamente 50%, de acordo com dados do Inpe.
Compromissos assumidos
A redução do desmatamento na Amazônia mato-grossense ocorre diante do compromisso assumido pelo governo estadual na COP 21, em 2015, em Paris. Um desses objetivos é zerar o desmatamento ilegal e reduzir o desmatamento da Amazônia a 571 km2 até 2030.
Uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que deu resultado foi a redução das autorizações de desmate concedidas aos produtores. Em 2024, a área autorizada foi de aproximadamente 500 km2, enquanto no ano anterior chegou a 700 km2.
Apesar dessa mudança de postura em comparação aos últimos anos, em que houve um aumento progressivo de autorizações para desmatamento, nota técnica do ICV demonstra preocupação com medidas recentes do governo e legislativo mato-grossenses, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 12/2022, aprovada no dia 11 de dezembro.
De iniciativa do governador Mauro Mendes (União), a PEC estabelece que Unidades de Conservação (UCs) só poderão ser criadas diante da regularização de pelo menos 80% das já existentes. Em nota técnica, o ICV ressaltou que “a PEC agrava o cenário de conservação dos remanescentes de vegetação nativa em Mato Grosso ao prever a paralisação da criação de novas unidades de conservação no estado, por pelo menos dez anos”.
O documento assinala que “isso enfraquece um dos instrumentos mais eficazes para conter o avanço do desmatamento e deixará de proteger regiões que estão sob intensa pressão, e que são áreas com importância altíssima para proteção da biodiversidade, serviços hidrológicos e de regulação do clima. É uma proposta que reforça o descompasso entre as políticas estaduais e os compromissos internacionais de proteção da vegetação nativa”.
*Estagiária sob supervisão de Adriana Mendes
