COP30: muita divergência, pouco consenso e luta que segue

Coluna: Francisca Medeiros 

O martelo foi batido na COP30 para a aprovação de 29 documentos que exigiam consenso dos 195 países participantes. Com certeza, uma tarefa difícil, dadas as enormes diferenças entre eles, a complicada geopolítica atual etc etc. Mas diante da enormidade da crise climática em comum, os líderes ficaram devendo em compromissos com as soluções necessárias e dentro da urgência devida.

A maior lacuna do texto final foi a exclusão do chamado “mapa do caminho” dos combustíveis fósseis, o roteiro que deve orientar sobre o que fazer para o abandono gradual até a eliminação do uso desses principais causadores do aquecimento da atmosfera que respondem por 80% das emissões. O assunto foi incluído nas discussões, mas retirado do documento. A falta do mapa impacta em questões como a implementação efetiva de um mercado global de carbono.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, prometeu que não vai abandonar o “mapa do caminho” enquanto o Brasil estiver na presidência, até novembro de 2026, data da COP31. Esse acordo político e técnico deve incluir os planos de ação, com as etapas, os prazos e as metas concretas para afastar os combustíveis fósseis. Também é promessa da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, criar um mapa referente ao fim do desmatamento.

Foi natural a frustração de ambientalistas, cientistas, representantes de movimentos sociais, incluindo autoridades de países e entidades multilaterais com a não inclusão dos combustíveis fósseis. O secretário-geral da ONU, António Guterres, havia recomendado, quando da reta final das negociações, que as delegações seguissem a ciência e colocassem “as pessoas acima do lucro”. Ao fim do evento ele alertou que continua perigosamente grande a lacuna entre onde o mundo está e o que a ciência indica para onde deve caminhar. Reconheceu a dificuldade de avanço nas negociações e a decepção de quem esperava um resultado mais ambicioso.

O texto final batizado “Decisão Mutirão” reforça que toda a humanidade deve se unir em uma mobilização global contra a mudança do clima, observa que é irreversível a transição para um modelo econômico de baixas emissões e diz ainda que o Acordo de Paris está em vigor, mas reconhece que é preciso ir “mais longe e mais rápido”.

O Pacote de Belém fala de expansão da agenda de cooperação e da meta dos países de triplicarem o financiamento para adaptação às mudanças climáticas até 2035, com a necessidade de os países ricos aumentarem o financiamento para as nações em desenvolvimento. Mas não caiu bem a ausência de Donald Trump, Xi Jinping, Narendra Modi e Vladimir Putin.

A iniciativa brasileira para o financiamento global para preservação das florestas em pé, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, conseguiu endosso de 63 países e mobilizou US$ 6,7 bilhões que serão usados para recompensar financeiramente os países que apostam na preservação.

Houve alguns avanços, tímidos, mas houve. Nesta seara cheia de siglas, há um que certamente ganhará importância e visibilidade, que é o GGA, o Objetivo Global de Adaptação, que era muito esperado. Os indicadores aprovados criam estrutura para medir os avanços, as vulnerabilidades e as ações de resiliência que devem ser tomadas – tudo de um jeito padronizado entre os países.

Outro ponto que pode virar de vez a chave dos encontros formais e de ritmo lento foi a forte participação da sociedade civil na COP de Belém. Os desejos de mudanças na política ambiental e os alertas do perigo com a demora de medidas efetivas extravasaram os espaços de reuniões agendadas, ganharam as ruas e ecoaram mundo afora.

É positiva a coalizão de cerca de 90 países que declararam apoiar o fim da produção e do uso de combustíveis fósseis. Em abril de 2026 será realizada na Colômbia, em parceria com a Holanda, uma conferência internacional para discutir a eliminação gradual desses combustíveis. Vale destacar a atuação da Colômbia que assumiu na COP30 posição de protagonismo na América do Sul.

A Colômbia é um dos nove países sul-americanos que compartilham a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, riqueza presente também no Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Guiana, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa. O Brasil detém 62% de todo o bioma e a Colômbia, cerca de 7%.

Durante a COP, Irene Vélez Torres, a ministra interina do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, anunciou a iniciativa do seu país de declarar todo o bioma amazônico como Reserva de Recursos Naturais Renováveis, “protegendo este bioma da mineração em larga escala e das atividades de extração de hidrocarbonetos. Fazemos isso não apenas como um ato de soberania ambiental, mas também como um apelo fraterno aos outros países que compartilham o bioma amazônico”, comentou a ministra.

Outra vitória decorrente da mobilização social foi o registro dos direitos territoriais dos povos indígenas e a inclusão de afrodescendentes em textos importantes, como o Mutirão, que é o documento político da presidência, o de Transição Justa, o GGA e o Plano de Ação de Gênero (GAP).

As divisões que marcaram essa conferência se estenderam à decisão sobre a sede da COP31, em novembro de 2026, que terá um modelo sui generis: a sede será na Turquia, estrategicamente localizada entre Europa, Ásia e Oriente Médio, e as negociações, acordos e texto final ficarão com a Austrália, que quer trazer luz aos problemas ambientais da costa do Pacífico.

Mesmo que os organizadores estejam em continentes diferentes, o que se espera é que a próxima COP seja mais ambiciosa, que supere a linha do otimismo realista e traga as respostas que toda a humanidade espera e merece.

 

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