O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a declaração de nulidade da licença prévia concedida à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios e a suspensão dos processos de licenciamento de quatro usinas — Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União —, além da linha de transmissão associada. Os empreendimentos estão previstos para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste (MT). A ação é resultado de investigação iniciada pela instituição em 2023, a partir de denúncias sobre irregularidades no licenciamento e sobre a ausência de consulta adequada às comunidades Xavante potencialmente afetadas.
No centro do impasse está o rio Cumbuco, maior afluente do Rio das Mortes, apontado por especialistas como área de reprodução de espécies de peixes que sustentam a alimentação do povo Xavante que vive na Terra Indígena Sangradouro. O rio nasce em Campo Verde, na região da Serra de São Vicente, e corta os municípios de Primavera do Leste, Poxoréu, Nova Xavantina, Barra do Garças e Canarana, até desaguar no Rio das Mortes. Os empreendimentos pertencem à Bom Futuro Energia Ltda., dirigida pelo empresário Kleverson Maggi Scheffer, filho do sojicultor Eraí Maggi.
Além dos possíveis impactos sobre o rio e o território indígena, as usinas preocupam os produtores de soja e milho da região, que dependem da irrigação. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o alto Rio das Mortes está entre os 10 maiores polos de irrigação do país, com 98% das vazões outorgadas — autorizações concedidas para captação de água — destinadas à irrigação. A bacia sustenta a produção de soja da região, com safra de cerca de 904,8 mil toneladas em 2025.
Licença sob questionamento
Segundo o MPF, os empreendimentos vêm sendo analisados de forma fragmentada, sem avaliação conjunta dos efeitos provocados pela instalação dos quatro barramentos na mesma bacia hidrográfica, o que “impede que se compreenda a forma como os impactos socioambientais e culturais se somam e se potencializam”. O órgão requer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não emita novas licenças até que sejam realizados estudos integrados de impactos cumulativos e sinérgicos e que o Estudo do Componente Indígena (ECI) seja aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), uma vez que os projetos podem afetar a Terra Indígena Sangradouro, onde vivem mais de 4 mil indígenas em 60 aldeias.
A Funai informou que acompanha o licenciamento das PCHs Entre Rios, Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco e que emitiu Termo de Referência Específico abrangendo a Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande. A fundação ressaltou que a delimitação da área de influência não se restringe às distâncias inicialmente adotadas como referência e que o ECI apresentado pela Bom Futuro Energia foi submetido à análise técnica, mas não foi aprovado. “A análise concluiu pela necessidade de apresentação de uma nova versão do estudo, com atendimento às solicitações formuladas pela Funai.”
Ao longo da investigação, o MPF expediu quatro recomendações à Sema-MT, entre 2024 e 2026, que não foram acatadas — o que levou o órgão a recorrer ao Poder Judiciário. Na ação, o MPF pede a declaração de nulidade da licença prévia da PCH Entre Rios, a suspensão dos processos de licenciamento das quatro hidrelétricas, o refazimento dos estudos ambientais com análise integrada, a realização de nova audiência pública e a participação do Iphan no processo. A Sema-MT afirmou que não havia sido notificada da ação e que “segue as exigências estabelecidas nas legislações referentes ao processo de licenciamento ambiental”.
Bacia do Rio das Mortes /Foto: José Medeiros
A rota dos peixes
Foi no rio Cumbuco que o biólogo Francisco Machado, especialista em ictiofauna, concentrou os estudos que deveriam subsidiar os relatórios para a obtenção das licenças ambientais das quatro PCHs. Ele afirma que o rio concentra as principais rotas migratórias de peixes, sobretudo do matrinxã e de bagres. “No meu relatório entregue para a empresa que produziu o EIA/Rima deixei claro que as PCHs são inviáveis e causarão grande impacto para o estoque pesqueiro e para os Xavantes.”
O cenário ganha contexto com a expansão do setor. A partir dos anos 1990, com o fim do monopólio estatal e a abertura do mercado elétrico, investidores privados passaram a construir PCHs por todo o país. Conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser considerada uma PCH, a usina deve possuir potência instalada entre 5 MW e 30 MW e área de reservatório inferior a 13 km². Inicialmente, as pequenas usinas eram consideradas de pouco impacto ambiental. Estudos posteriores passaram a apontar impactos expressivos, especialmente quando há barramentos em sequência.
A bióloga Daniela Maimoni de Figueiredo, professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental e do mestrado em Recursos Hídricos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), lembra que, há mais de seis anos, quando foram feitos os estudos para o licenciamento ambiental das usinas, os efeitos da mudança climática — principalmente a redução das chuvas em Mato Grosso — já eram evidentes.
“Na literatura científica já é consenso que PCHs causam impactos ambientais expressivos, que dependem da localização da barragem ao longo do rio, do projeto de engenharia e, principalmente, se forem construídas em cascata. Tanto quanto as hidrelétricas, as PCHs fragmentam o rio, alteram a vazão e a qualidade da água e são uma barreira para a migração dos peixes na época da piracema. A exemplo do ocorrido no rio Jauru, afluente do rio Paraguai, onde foram construídos 6 barramentos em cascata para geração de energia elétrica, houve drástica redução da produção pesqueira, afetando populações ribeirinhas.”
“Estão loteando os rios de Mato Grosso”
Para a presidente em licença da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Eliane Xunakalo, os impactos das PCHs sobre as comunidades indígenas são, em suas palavras, “bem horríveis”. Ela descreve a diminuição do volume de água acompanhada da redução dos peixes, principal fonte de alimentação de muitas comunidades, e lembra que o rio também é espaço de espiritualidade e pertencimento ao território. “Estão loteando os rios de Mato Grosso.”
Eliane denuncia ainda que as comunidades têm sido prejudicadas e, por vezes, sequer consultadas. Para ela, o rio é um bem de toda a sociedade, e a água tem valor inestimável para os povos indígenas. As consequências se agravam na época da seca, quando o volume de água já reduzido diminui ainda mais, afetando o ciclo dos peixes e a locomoção de quem depende de barco. “Todo mundo perde quando nada é feito com responsabilidade”, conclui.
A denúncia é reforçada pelo representante dos Xavante no Comitê da Bacia do Rio das Mortes, Hipadiri Xavante Toptiro, da aldeia Abelhinha, na Terra Indígena Sangradouro, e coordenador-geral da Rede Cerrado. Ele relata que já houve duas audiências envolvendo a comunidade, mas afirma que nelas o empreendedor atuou para aprovar o projeto, com manipulação e cooptação de lideranças.
“Prometem muitas coisas falsas aos caciques, como compensação financeira para o resto da vida, casas do Minha Casa Minha Vida e outras vantagens, causando desentendimentos nas aldeias.” Para ele, é preciso haver consulta prévia, livre e informada, e essa consulta “não envolve só os caciques. Deve contar com jovens, mulheres, caciques, lideranças, professores e profissionais de saúde. O que tem acontecido, porém, é diferente, pois no conceito da empresa informar já é consultar.”
Foto: José Medeiros
Geração de energia e irrigação
Em entrevista à revista Forbes no ano passado, Kleverson Maggi Scheffer informou que a Bom Futuro Energia tem 200 megawatts (MW) de potência instalada em 12 pequenas centrais hidrelétricas e três usinas fotovoltaicas, e citou a construção da PCH no rio Cumbuco, projetada com queda bruta de cerca de 26 metros e 17 MW de potência, em regime de fio d’água. Ele afirmou que, apesar das previsões de secas mais rigorosas para Mato Grosso, acredita em maior volume de chuvas nos próximos anos.
O sindicato rural de Primavera do Leste manifestou preocupação com os possíveis impactos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos, especialmente no que diz respeito à disponibilidade e à segurança hídrica.
“O Rio das Mortes é estratégico para a atividade agropecuária e há produtores que dependem da água para irrigação. Mas entendemos que a discussão é mais ampla e precisa considerar os impactos cumulativos e sinérgicos das quatro usinas sobre toda a bacia, incluindo possíveis alterações no regime de vazão, na qualidade da água, nos ecossistemas e na atividade produtiva.”
A pressão sobre os recursos hídricos da bacia já aparece em pesquisas da UFMT. Um estudo realizado por Willian Teobaldo de Assis, “Avaliação do Impacto do Uso Consuntivo de Água para Irrigação na Bacia Hidrográfica do Alto Rio das Mortes”, mostra que a irrigação é a maior consumidora de água da bacia, respondendo por 79% da demanda hídrica local, e que essa captação intensiva provocou uma mudança na tendência das vazões a partir de 2004, com redução dos fluxos, especialmente nos meses de estiagem.
Outra pesquisa, “Análise de tendências hidrológicas na Bacia do Rio das Mortes e suas relações com as mudanças na cobertura do solo”, de Cassia Rosin, registrou a redução da vegetação nativa na bacia — de 79% em 1984 para 57% em 2004 — enquanto as áreas de uso humano dobraram. O processo foi mais intenso no Alto Rio das Mortes, onde a vazão sofreu redução. As pesquisas fazem parte do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos da UFMT.
A professora Daniela Maimoni também contesta a projeção de maior volume de chuvas para os próximos anos. “A redução de chuvas em Mato Grosso já era evidente quando os estudos de licenciamento das usinas foram feitos, há mais de seis anos”, afirma.
A Bom Futuro Energia Ltda. foi procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa e pelas redes sociais, mas não respondeu até a publicação.
Foto: José Medeiros
