MT nega acesso a contrato de US$ 100 mi com O.N.E Amazon para preservar Cristalino
Por Adriana Mendes
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) teve negado um pedido de acesso ao contrato firmado entre o governo estadual e a empresa O.N.E. Amazon, solicitado via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) alegou cláusula de confidencialidade entre as partes, classificada como informação “reservada” por até cinco anos. Segundo a pasta, o sigilo é necessário “pelo risco à implementação de políticas públicas em curso”.
O acordo, anunciado no fim de setembro em Nova York, prevê investimentos estimados em US$ 100 milhões e o uso de tecnologia blockchain e tokenização de ativos ambientais para conectar a produção agropecuária à preservação. Do montante previsto, conforme a Sema, US$ 70 milhões serão geridos pelo Fundo O.N.E. Amazon ao longo de 30 anos, US$ 15 milhões pelo governo de Mato Grosso e outros US$ 15 milhões correspondem aos custos da plataforma.
A contrapartida do governo de Mato Grosso é a conservação da floresta amazônica nos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta. O parque é essencial para a preservação da biodiversidade e atua como barreira natural contra o avanço do desmatamento na região conhecida como Arco do Desmatamento.
Em nota, o Observa-MT contesta a negativa de acesso ao contrato, afirmando que a “cláusula privada não deveria superar a LAI” e que “a publicidade é o preceito geral, enquanto o sigilo é exceção”. A entidade também questiona a ausência de consulta ao Conselho Consultivo dos Parques, considerados área-piloto do projeto, os Parques Cristalino I e II, na Amazônia Legal
Para o Observa-MT, se conceder acesso aos detalhes do contrato implica risco à implementação de políticas públicas “acende-se um alerta sobre a afirmação de que o contrato não teria impactos ambientais” às unidades de conservação abrangidas.
Em resposta ao eh fonte, a Sema informou que os recursos não estão vinculados à venda de carbono nem à comercialização de áreas. Segundo o órgão, os valores serão aplicados em ações de preservação e conservação da floresta, incluindo os Parques Cristalino I e II, além de projetos de restauração, transição energética e desenvolvimento sustentável em todo o estado.
Sobre a governança financeira, a secretaria explicou que “não haverá repasse direto para os Parques Cristalino I e II” e que o governo estadual ficará responsável pela gestão de US$ 15 milhões, enquanto o restante dos recursos será administrado pelo fundo privado.
Já em relação aos mecanismos de controle, a Sema afirmou que o escopo do projeto ainda está em construção, mas garantiu que “serão mantidos todos os mecanismos de transparência necessários para assegurar efetividade no controle social”.
O Observa-MT recorreu da decisão e pede a divulgação da versão pública do contrato. “Transparência e participação social são indissociáveis e definem a qualidade da boa governança”, conclui a nota.
